Câmara aprova programa de renegociação de dívidas com até 100% de desconto

Projeto que cria o RecuperaFoz foi aprovado e segue para sanção do prefeito; adesão começa em 7 de novembro.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (4) o novo programa de recuperação fiscal, batizado de RecuperaFoz, que oferece condições facilitadas para quem deseja quitar dívidas com o município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

O programa cria regras temporárias e benefícios especiais para contribuintes que possuem pendências tributárias ou não tributárias, permitindo o pagamento à vista ou parcelado com descontos expressivos em juros e multas.

De acordo com o texto aprovado, os descontos chegam a 100% para pagamento à vista e até 90% para parcelamentos, dependendo do tipo de débito e do número de parcelas escolhidas. O prazo de adesão começa em 7 de novembro e segue até 19 de dezembro de 2025.

A expectativa da prefeitura é que o RecuperaFoz contribua para estimular a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e permitir que empresas e cidadãos com pendências possam voltar a ficar em dia com o município.

Fonte: Assessoria.